NO CAMINHO DA ABOLIÇÃO

Nesta data, no ano de 1871, era promulgada a Lei do Ventre Livre, que libertava todos os filhos de escravos nascido a partir daquele dia. Catorze anos depois (1885), na mesma data, era aprovada a Lei dos Sexagenários, que libertava todos os escravos que atingissem a idade de 65 anos.

A Lei do Ventre Livre foi fruto de uma antiga pressão diplomática da Inglaterra, que pretendia fazer surgir um mercado consumidor bem maior para seus produtos através da criação de uma grande classe assalariada no Brasil. Claro que isso não era mencionado, preferindo-se o argumento de que a escravidão era uma abominação desumana.

A pressão inglesa veio também pela força das armas pois, com a aprovação do Slave Trade Suppression Act (Ato de Supressão do Comércio de Escravos), mais conhecido como Lei Bill Aberdeen (08/08/1845), a marinha real britânica passou a abordar os navios negreiros.

Essa medida, vista como uma intromissão indevida na soberania nacional, levou à aprovação da Lei Eusébio de Queirós em 04/09/1850, que proibia o tráfico internacional de escravos para o Brasil.

A lei, apesar de conter uma intenção mais de aparência do que de efetividade, logrou reduzir bastante a entrada de escravos vindos da África. Mas isso fez aumentar o comércio interno de escravos, entre as províncias, o que não satisfazia as intenções inglesas.

Por longos anos o país se bateu no dilema entre a questão humana e econômica até que a libertação dos filhos de escravos foi visto como uma forma lenta e segura de caminhar para o fim da escravidão sem grandes prejuízos econômicos para os donos de escravos.

A Lei nº 2040 foi, após meses de discussões e aprovação da Câmara, aprovada no Senado por 65 votos contra 45, a maioria destes últimos dados por representantes dos produtores de café de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A Lei do Ventre Livre desagradou aos escravagistas, pela perda de patrimônio futuro, e aos abolicionistas mais radicais, pois não resolvia o problema de imediato.

O passo seguinte só foi dado catorze anos depois, quando foi aprovada a lei que libertava os escravos de 60 anos (após mais três anos de trabalho compensatório a seus proprietários) e imediatamente os escravos com 65 anos.

O projeto foi apresentado por Souza Dantas do Partido Liberal em 15/07/1884 e a oposição a ele foi tamanha que gerou uma crise que acabou com a dissolução da Câmara.

Quem recolocou a ideia novamente em pauta foi o novo Presidente do Conselho de Ministros, o Barão de Cotegipe (João Maurício Wanderley). Ele negociou um novo projeto, apresentado pelo Senador José Antônio Saraiva, com as mudanças de idade e indenização. Ambos eram membros do Partido Conservador.

A estratégia de Cotegipe para conseguir os votos conservadores necessários ao novo projeto foi fazer-lhes ver a aprovação sob aquelas bases menos desfavoráveis como uma forma de calar a propaganda abolicionista. A lei foi aprovada e promulgada em 28/09/1885.

Na prática, a nova lei, somada a anterior, colocava um marco temporal para o fim da escravidão no Brasil: quando o último escravo completasse 65 anos, o que se daria, no mais tardar, em 1936, sem contar as eventuais (e muitas) fraudes. Mas, felizmente, os abolicionistas queriam mais. E conseguiram! Menos de três anos depois era aprovada a Lei Áurea.

Para conhecer o texto da Lei do Ventre Livre clique aqui.

Para conhecer o texto da Lei dos Sexagenários clique aqui.

Fontes e Imagens:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_do_Ventre_Livre

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bill_Aberdeen

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/31/lei-dos-sexagenarios-completa-130-anos

http://www.historia.uff.br/curias/modules/tinyd0/index.php?id=14

http://blackpagesbrazil.com.br/?p=2119

http://www.lookfordiagnosis.com/mesh_info.php?term=Escravos&lang=3