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segunda-feira, 20 de março de 2017

APARTHEID - Parte IV


A “LEGISLAÇÃO” DO APARTHEID[10]
O regime segregacionista foi baseado em centenas de leis que partiam do pressuposto de que era necessário impedir a integração das raças como forma de proteção à raça branca e a manutenção de cada raça em seu espaço.
Vejamos alguns dos principais conjuntos dessas leis, que sustentavam a segregação sulafricana:
Lei de Proibição dos Casamentos Mistos – 1949: como o nome já diz, proibiu o casamento interracial;
Lei da Imoralidade – 1950: tornou crime a relação sexual interracial;
Lei de Registro Populacional – 1950: “formalizou a divisão racial através da introdução de um cartão de identidade para todas as pessoas com idade superior a dezoito anos, especificando a qual grupo racial cada uma delas pertencia.”;
Lei de Áreas de Agrupamento – 1950: impediu a convivência de raças em um mesmo local das cidades, determinando áreas nas quais cada raça poderia morar;
Lei de Supressão ao Comunismo – 1950: que extinguiu o Partido Comunista Sul Africano o que, na prática, permitiu ao governo perseguir qualquer um que fizesse oposição, bastando que fosse taxado de comunista;
Lei de Reserva dos Benefícios Sociais – 1953: segregou os espaços públicos, determinando quais locais poderiam ser utilizados por cada raça, medida que levou a separação desde hospitais até bancos de praça e os serviços públicos, que caiam de qualidade conforme a raça que deles fazia uso;
Lei de Educação Bantu – 1953: “criou um sistema educacional separado para os estudantes negros, projetado para preparar os jovens negros para passarem o resto da vida como trabalhadores braçais.”;
Tal estado inacreditável de segregação não poderia deixar de gerar oposição e ela tomou forma já na década de 50, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização política criada em 1912, lançou uma campanha de desobediência civil. Começava a resistência...
Continua...
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[10] https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

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