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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

APARTHEID



http://www.babelio.com/liste/1327/Lapartheid


Iniciamos mais uma minissérie no Reino de Clio! Estes textos, inspirados em um seminário apresentado para a disciplina História da África I na UFS, tratam de um tema triste mas muito empolgante: o Apartheid.
É triste pois relembra um dos regimes mais lastimáveis que a História registrou, mas é empolgante pois nos permite escrever sobre uma das figuras mais simpáticas de que se tem notícia: Nelson Mandela!
  
Convidamos você, caro leitor, a acompanhar esta nova série e a se emocionar conosco neste quadro de queda e ascensão do ser humano.
E rendemos homenagens ainda aos amigos que estiveram conosco na pesquisa e apresentação do seminário que agora transformamos em texto: Carla Oliveira, Gérson Costa e Juliana Almeida.
Vamos, pois, à África do Sul!

HISTÓRIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
A África do Sul tem limites com Namíbia, Botsuana e Zimbábue ao Norte, Moçambique e Suazilândia a Leste e é banhada pelos oceânos Atlântico e Índico, ao Sul e Oeste.
Possui, dentro de seu território, um enclave, o território livre do Reino de Lesoto, algo como a Cidade do Vaticano, dentro de Roma.
O Inglês é a língua utilizada no serviço público oficial e no comércio, mas é apenas a quinta língua mais falada no país, que possui nove línguas Bantu reconhecidas.
Mapa do país - as três capitais destacadas nos círculos vermelhos.
Vista aérea da lindíssima Cidade do Cabo

A África do Sul possui três capitais, uma para cada um dos poderes constituídos: Pretória, que abriga o Poder Executivo, a Cidade do Cabo, do Poder Legislativo, e Bloemfontein, com o Poder Judiciário.
Descobertas arqueológicas como os fósseis de três milhões de anos da caverna de Sterkenfontein mostram uma das mais antigas áreas de ocupação hominídea do planeta.



A INVASÃO BRANCA
Os europeus tomaram contato com a região em 1487, quando o navegador português Bartolomeu Dias contornou o Cabo da Boa Esperança1 

Ponto estratégico na rota comercial para as Índias e habitada por diversos grupos negros (bosquímanos, khoi, xhosas, zulus, etc), a região recebeu imigrantes holandeses, franceses e alemães no século XVII. 

Esses colonos brancos – chamados bôeres ou africânderes – se fixaram na região e desenvolveram uma língua própria, o africâner. 

Em 1806, os ingleses tomaram a Cidade do Cabo e lutaram contra negros e bôeres. Os choques levaram os bôeres a emigrar maciçamente para o Nordeste (a Grande Jornada de 1836), onde fundaram duas repúblicas, o Transvaal e Estado Livre de Orange.2
2
A entrada dos britânicos no Transvaal provocou tensões e resultou na Guerra dos Bôeres.3 

O conflito durou de 1880 a 1902 e comportou duas guerras, a Primeira Guerra dos Bôeres (16 de Dezembro de 1880 e 23 de Março de 1881) e a Segunda Guerra dos Bôeres (11 de outubro de 1899 a 31 de maio de 1902). 

Na primeira guerra os Bôeres se revoltaram contra a anexação britânica do Transvaal e conseguiram transformá-la de colônia para protetorado.4
4
Soldados Bôeres em batalha
http://www.boerwararchive.com/
Na segunda guerra os Bôeres também levaram vantagem inicial, conseguindo invadir a colônia do Cabo, sitiar cidades importantes e anexar territórios ingleses. 

Em 1902, porém, o contrataque inglês, superior em homens e armamentos, resultou na derrota dos Bôeres.5.
Assinaturas originais e ilustração do Tratado de Paz de Vereeniging
http://voiceseducation.org/content/treaty-vereeniging
.
Com a Paz de Vereeniging (1902), as repúblicas bôeres foram incorporadas ao Reino Unido e, mais tarde, em 1910, juntaram-se às colônias do Cabo e Natal para constituir a União Sulafricana, um país, membro da Comunidade Britânica.6

Com a paz estabelecida entre os brancos, o inimigo agora era visto na figura dos negros, que eram a maioria da população. Logo, medidas seriam tomadas para controlar essa maioria por meio da opressão. 


COMEÇA A SEGREGAÇÃO7 
Os africâneres fundaram um partido político, o Partido Reunido Nacional, com o qual disputaram o poder político com os ingleses, e chegaram ao poder em 1910, através da eleição de Louis Botha como Primeiro Ministro.8
Foi no governo Botha que foram promulgadas as primeiras leis de segregação racial, como por exemplo "a proibição de os não brancos quebrarem um contrato de trabalho e de se tornarem membros da Igreja Reformada Holandesa”.
General Louis Botha 1º Primeiro Ministro da África do Sul
http://www.hartford.co.za/news/2010/5/31/happy-birthday-south-africa.html
Em 1913 os negros foram impedidos de comprar terras fora das reservas indígenas. Ainda em 1913, com a promulgação da Lei de terras Nativas, o território do país foi dividido entre as raças. 
Os negros, que representavam quase 70% da população, ficaram confinados a 7,5% das terras, só podendo viver fora dessa área quando fossem empregados de algum patrão branco. já os brancos, que eram pouco mais de 20%, ficaram com 92,5% das terras do país.
A política de segregação racial do Apartheid (separação, em africâner) foi oficializada em 1948, com a chegada ao poder do Partido Nacional (união do Partido Reunido Nacional com o Partido Afrikaner, ambos racistas), que dominou a política por mais de 40 anos.
Continua...




A “LEGISLAÇÃO” DO APARTHEID10
O regime segregacionista foi baseado em centenas de leis que partiam do pensamento de que era necessário impedir a integração das raças como forma de proteção à raça branca e a manutenção de cada raça em seu espaço.
Vejamos alguns dos principais conjuntos dessas leis, que sustentavam a segregação sulafricana:


Lei de Proibição dos Casamentos Mistos – 1949: como o nome já diz, proibiu o casamento interracial;


Lei da Imoralidade – 1950: tornou crime a relação sexual interracial;


Lei de Registro Populacional – 1950: “formalizou a divisão racial através da introdução de um cartão de identidade para todas as pessoas com idade superior a dezoito anos, especificando a qual grupo racial cada uma delas pertencia.”;


Lei de Áreas de Agrupamento – 1950: impediu a convivência de raças em um mesmo local das cidades, determinando áreas nas quais cada raça poderia morar;


Lei de Supressão ao Comunismo – 1950: que extinguiu o Partido Comunista Sul Africano e que, na prática, permitiu ao governo perseguir qualquer um que fizesse oposição, bastando que fosse taxado de comunista;


Lei de Reserva dos Benefícios Sociais – 1953: segregou os espaços públicos, determinando quais locais poderiam ser utilizados por cada raça, medida que levou a separação desde hospitais até bancos de praça e os serviços públicos, que caiam de qualidade conforme a raça que deles fazia uso;


Lei de Educação Bantu – 1953: “criou um sistema educacional separado para os estudantes negros, projetado para preparar os jovens negros para passarem o resto da vida como trabalhadores braçais.”;



Tal estado inacreditável de segregação não poderia deixar de gerar oposição e ela tomou forma já na década de 50, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização política criada em 1912, lançou uma campanha de desobediência civil. Começava a resistência...




Campanha do Desafio - 1952
https://edu.hstry.co/timeline/apartheid-in-south-africa-cb79

A RESISTÊNCIA – AÇÕES E REAÇÕES11
O domínio branco na África do Sul já era alvo de oposição por parte dos negros desde 1911, um ano após a fundação do país em 1910. 

Congresso Nacional Africano (CNA), fundado em 08/01/1912, nasceu como um movimento denominado “Congresso Nacional dos Nativos Sul-africanos (South African Native National Congress ou SANNC).” e seu objetivo inicial era “...defender maiores liberdades civis, assim como, o fim das penas injustas contra a população negra do país.12
Fundadores do CNA em 1914
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:South_African_Native_National_Congress_1914.jpg

Mas, o recrudescimento da segregação não poderia deixar de gerar uma oposição mais forte e ela tomou forma já na década de 50, quando o CNA lançou uma campanha de desobediência civil.



A chamada Campanha do Desafio, organizada em 1952, promoveu a desobediência com a finalidade de provocar prisões que lotassem as cadeias sulafricanas.


Porém, apenas 8.500 pessoas foram presas, mesmo assim, em 1960 “o então líder do CNA Albert Lutuli recebeu o Prêmio Nobel da Paz como chefe do movimento de resistência pacífica ao regime de apartheid.


Neste mesmo ano, a polícia matou 69 e feriu 180 negros que participavam de uma manifestação em Sharpeville, favela situada a 80 quilômetros de Johanesburgo.


O comandante da operação, Coronel J. Pienaar, declarou que sua delegacia foi cercada e que: “Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil".
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http://www.actsa.org/newsroom/2016/03/south-africa-marks-56th-anniversary-of-the-sharpeville-massacre-on-human-rights-day/
https://edu.hstry.co/timeline/apartheid-in-south-africa-cb79

O Massacre de Sharpeville – como se tornou conhecido – provocou protestos no país e no exterior tendo como consequência um boicote econômico contra o país promovido pela ONU.
Em 1962 a ONU aprovou a Resolução 1761, que incentivava o isolamento do país com o fim das relações militares e econômicas das demais nações com a África do Sul.
Mas os países dispostos a furar esse bloqueio e as riquezas naturais da África do Sul permitiam ao regime racista resistir com poucos contratempos a essa medida.
A reação do governo racista foi transformar o país em uma República, retirando a África do Sul da Comunidade Britânica. Várias organizações negras, inclusive o CNA, foram declaradas ilegais.

Pelo lado dos negros, o novo líder do CNA reconheceu a ineficácia da resistência pacífica e criou o “Umkhonto we Sizwe ("Lanceiro da Nação"), ala militar do CNA.” que promoveu ataques com bombas a prédios do governo mas que pouca ameaça representou diante da força do regime. O nome deste líder era Nelson Mandela.
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Mandela e Oliver Tambo
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/nelson-mandela/


NELSON MANDELA13

Ativista e político sulafricano, Nelson Rolihlahla Mandela se tornou o nome de maior projeção na luta contra o Apartheid.

Nascido em Umtata, região de Transkei, filho de uma família real do Tembu, tribo da etnia xhosa, Mandela foi educado em uma escola missionária britânica e na Fort Hare University, da qual foi expulso, junto com Oliver Tambo, por liderar uma greve, em 1940.
O Rei dos Xhosa, Jongintaba - tio e tutor de Mandela
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Jongintaba_Xhosa_Regent.png

Conseguiu se formar advogado pela Universidade da África do Sul. Fundou em 1944, com ajuda de Walter Sisulu e Tambo, a Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano (CNA), grupo de direitos civis que lutou contra o regime autoritário racista.
Mandela e Sisulu

Esses 3 homens alcançaram a cúpula do CNA em 1948, com Mandela chegando à presidência do partido em 1950. Mandela casou-se com Evelyn Ntoko, com quem teve 3 filhos. Divorciaram-se anos mais tarde.
Mandela e Evelyn
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Mandela_e_Evelyn_1944.jpg





Em 1952, ele liderou a campanha de desobediência civil às leis racistas, percorrendo o país, na luta contra o Apartheid e pela conquista dos direitos democráticos de seu povo. Preso por traição, em 1955/1956, foi absolvido cinco anos depois.


Em 1958 volta a se casar, desta vez com Nomzamo Winifred Zanyiwe Madikizela,14 mais conhecida como Winnie Mandela, com quem teve duas filhas.
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Mandela e Winnie
http://www.loveatfirstfight.com/relationship-advice/nelson-mandela/

Em seguida ao Massacre de Shaperville (1960), realizado pela polícia sul-africana contra manifestantes, o CNA foi declarado ilegal. Mandela, então, ajudou a fundar seu braço armado, o Lanceiro da Nação. Foi preso em 1962 e condenado a cinco anos de cadeia. Sua pena foi ampliada para prisão perpétua em 1964.



https://edu.hstry.co/timeline/apartheid-in-south-africa-cb79


MANDELA PRESO


Isolado na Ilha Robben, onde era chamado apenas de Prisioneiro 46664, Mandela mantinha contato com o exterior através das raras visitas que recebia, entre elas sua esposa Winnie, que militava de forma radical do lado de fora e, por isso, era sempre detida e processada pelo governo.15

Em 1968 Mandela perdeu a mãe, Nosekeni Fanny, que não entendia sua luta. Em 1969 morreu o filho mais velho, Thembi, que não o visitava na prisão.
https://www.tripadvisor.co.uk/LocationPhotoDirectLink-g312659-d311008-i174350733-Robben_Island-Cape_Town_Central_Western_Cape.html
http://www.globalis.no/Tema/Verdensarven/Fengselsopphold-paa-Robben-Island


Em 1976 uma passeata pacífica de estudantes que se dirigiam a um estádio onde fariam comício contra o sistema de ensino nas escolas negras foi dissolvida à bala pela polícia, o que resultou na morte de 95 pessoas em Soweto (há quem diga que foram 176 e quem fale em 700 mortos).16
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http://seuhistory.com/etiquetas/levante-do-soweto



Em 12/09/1977 morreu o ativista Stephen Bantu Biko, morto em consequência das terríveis agressões que sofreu por parte dos policiais que o prenderam no dia anterior.17

Em 1982 Ruth First, “uma jornalista, professora universitária e ativista branca sul-africana”, militante contra o Apartheid, foi assassinada por uma carta-bomba em Moçambique.18
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Ruth First e Steve Biko
http://circle.org/jsource/wp-content/uploads/sites/2/2013/05/Ruth-First-1.jpg
http://juventuderevolucao.org/wp-content/uploads/2014/04/10272935_659216747478669_2067992684_o1.jpg

Esses acontecimentos aumentaram o isolamento da África do Sul ao expor a cruel face da repressão perpetrada pelo regime racista do Apartheid e a pressão externa logo iria começar a afetar a economia do país.
Já em 1982 Mandela e seus companheiros foram transferidos para a Prisão de Pollsmor, na Cidade do Cabo, onde dividiam uma cela grande e podiam receber visitas mais facilmente.
 
Foto Midia Cafe
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526646-o-ordenamento-juridico-do-apartheid-entrevista-especial-com-sanele-sibanda
A QUEDA DO APARTHEID
Em 1985 foi iniciada uma campanha para prejudicar a governabilidade do país. 
O CNA aumentou o número de atentados e os confrontos se espalharam pelos subúrbios. 
Mais de 700 mortes foram registradas. 
http://buzzsouthafrica.com/ugly-and-less-known-facts-you-wont-believe-about-nelson-mandela/
Naquele ano, após uma cirurgia na próstata, Mandela foi isolado de seus companheiros e passou a negociar sozinho com o governo um fim para os conflitos, o que causou desconfiança entre seus próprios seguidores.
As propostas do governo de que receberia a liberdade em troca de reconhecimento ao regime foram recusadas por Mandela que, com isso, colocou o Presidente Pieter Willem Botha em xeque.
Em 1988 Mandela sofreu de tuberculose e foi transferido para a Prisão de Victor Verster, onde não ficava em uma sela, mas em um bangalô com piscina e cozinheiro exclusivo. 
O regime temia que ele morresse de doença e que não houvesse mais ninguém com quem pudesse negociar e evitar a guerra civil.
As negociações avançaram e, em 05/07/1989, o Presidente Pieter Botha se encontrou com Nelson Mandela para preparar sua libertação. 
Mas foi o seu sucessor na liderança do Partido Nacional, Frederick de Klerk16 quem, no dia 02/02/1990 anunciou no Parlamento as primeiras medidas para pôr fim ao sistema de Apartheid. 
De Klerk e Mandela em Davos - 1992
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Frederik_de_Klerk_with_Nelson_Mandela
_-_World_Economic_Forum_Annual_Meeting_Davos_1992.jpg
Nove dias depois, em 11/02/1990, Nelson Mandela foi libertado da prisão e recepcionado por uma multidão do lado de fora.
Presidente Mandela discursa na ONU
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=46672

A NAÇÃO DO ARCO ÍRIS
O CNA juntou-se ao NP, partido de De Klerk, para formar um governo de unidade nacional. A aliança possibilitou o primeiro governo multirracial do país, que promoveu reformas para criar uma nação onde todas as raças pudessem conviver em igualdade de direitos.
O Hino Nacional foi composto unindo partes dos hinos do regime branco com o do CNA e de outras organizações. São duas partes em ritmos diferentes e cinco línguas distintas, tudo para que pudesse representar a nação multirracial que o país pretendia se tornar.19
Solução semelhante foi adotada para a bandeira nacional, que passou a unir as cores do CNA e da bandeira do regime anterior.20
O Parlamento aprovou, em novembro de 1994, a Lei de Direitos sobre a Terra, restituindo propriedades às famílias negras atingidas pela lei de 1913, que destinara 87% do território sul-africano à minoria branca.
Em junho de 1995 foi aprovada a Lei de Reconciliação e Promoção da Unidade Nacional, que criou a CRV, a Comissão de Reconciliação e Verdade.
Presidida pelo arcebispo Desmond Tutu, a CRV teve poderes para anistiar crimes contra direitos humanos praticados durante o Apartheid. Mais de 3500 confissões foram recebidas até 1997, dentre elas a de cinco policiais que assassinaram Steven Biko em 1977.
A própria ex-esposa de Mandela, Winnie Mandela, depôs perante a Comissão de Verdade e Reconciliação. Ela e seu grupo de guarda-costas e colaboradores foram acusados de violação aos direitos humanos, que incluem pelo menos seis assassinatos praticados entre 1988 e 1992. Ela negou as acusações.21
Continua...
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1https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_do_Sul

2Ibid

3https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_dos_B%C3%B4eres

4https://pt.wikipedia.org/wiki/Primeira_Guerra_dos_B%C3%B4eres

5https://pt.wikipedia.org/wiki/Segunda_Guerra_dos_B%C3%B4eres

6https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Vereeniging

7https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

8https://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_Botha

9Ibid

10https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

11https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

12https://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_Africano

13https://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Mandela

14https://pt.wikipedia.org/wiki/Winnie_Madikizela-Mandela

15https://pt.wikipedia.org/wiki/Winnie_Madikizela-Mandela

16https://pt.wikipedia.org/wiki/Levante_de_Soweto

17https://pt.wikipedia.org/wiki/Steve_Biko

18https://pt.wikipedia.org/wiki/Ruth_First

19https://pt.wikipedia.org/wiki/Frederik_Willem_de_Klerk

20https://pt.wikipedia.org/wiki/Mangosuthu_Buthelezi

21https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_da_Liberdade_Inkatha

22https://pt.wikipedia.org/wiki/Hino_nacional_da_%C3%81frica_do_Sul

23http://m.suapesquisa.com/paises/africa_do_sul/bandeira_africa_do_sul.htm


24http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft251108.htm




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