O regime segregacionista foi baseado em centenas de leis
que partiam do pressuposto de que era necessário impedir a integração das raças
como forma de proteção à raça branca e a manutenção de cada raça em seu espaço.
Vejamos alguns dos principais conjuntos dessas leis, que
sustentavam a segregação sulafricana:
Lei de Proibição dos Casamentos Mistos – 1949: como o nome
já diz, proibiu o casamento interracial;
Lei da Imoralidade – 1950: tornou crime a relação sexual
interracial;
Lei de Registro Populacional – 1950: “formalizou a divisão racial através da introdução de um cartão de
identidade para todas as pessoas com idade superior a dezoito anos,
especificando a qual grupo racial cada uma delas pertencia.”;
Lei de Áreas de Agrupamento – 1950: impediu a convivência
de raças em um mesmo local das cidades, determinando áreas nas quais cada raça
poderia morar;
Lei de Supressão ao Comunismo – 1950: que extinguiu o
Partido Comunista Sul Africano o que, na prática, permitiu ao governo perseguir
qualquer um que fizesse oposição, bastando que fosse taxado de comunista;
Lei de Reserva dos Benefícios Sociais – 1953: segregou os
espaços públicos, determinando quais locais poderiam ser utilizados por cada
raça, medida que levou a separação desde hospitais até bancos de praça e os
serviços públicos, que caiam de qualidade conforme a raça que deles fazia uso;
Lei de Educação Bantu – 1953: “criou um sistema educacional separado para os estudantes negros,
projetado para preparar os jovens negros para passarem o resto da vida como
trabalhadores braçais.”;
Tal estado inacreditável de segregação não poderia deixar
de gerar oposição e ela tomou forma já na década de 50, quando o Congresso
Nacional Africano (CNA), organização política criada em 1912, lançou uma
campanha de desobediência civil. Começava a resistência...
Continua...
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[10] https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid
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